TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID PRESIDENTE DA(O) QUINTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 02/05/2024, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:



0013304-61.2023.8.19.0000

001. MANDADO DE SEGURANCA 0013304-61.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CONCUSSÃO / CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0020303-06.2020.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2023.00125622 IMPTE: FATIMA RUELLA PERES SALIM THOMAZ ADVOGADO: LUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PETROPOLIS RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0027174-76.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

002. MANDADO DE SEGURANCA 0027174-76.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PROMOÇÃO, CONSTITUIÇÃO, FINANCIAMENTO OU INTEGRAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / CRIMES PREVISTOS NA LEI DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA AÇÃO: 0337142-88.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00259205 IMPTE: SIGILOSO ADVOGADO: THIAGO SOUZA CARDOSO LEMOS ADVOGADO: CARLOS EDUARDO ALVES MOURÃO ADVOGADO: DANIELE MARTINS ALEXANDRE ADVOGADO: INGRID GALDINO MONTOVANI ADVOGADO: THIAGO SOUZA CARDOSO LEMOS ADVOGADO: PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL IMPDO: SIGILOSO IMPDO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANA CAROLINA GONÇALVES SOARES ADVOGADO: SHEILA MAFRA DA SILVEIRA DUARTE INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: JAMES WALKER NEVES CORRÊA JÚNIOR ADVOGADO: MARCIO GUEDES BERTI RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0086863-51.2023.8.19.0000

003. HABEAS CORPUS 0086863-51.2023.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NAO INFORMADO PROTOCOLO: 3204/2023.00838798 IMPTE: FABIANA DE OLIVEIRA PACIENTE: DAYANA CRISTINA RUAS LOPES PACIENTE: HIGOR NATHAN OLIVEIRA AMORIM AUT.COATORA: PROMOTORIA DE JUSTIÇA - 2ª PROMOTORIA DE INVESTIGAÇÃO PENAL TERRITORIAL DSA ÁREA DE BANGU E CAMPO GRANDE - RJ RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0093185-87.2023.8.19.0000

004. HABEAS CORPUS 0093185-87.2023.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PARATY VARA UNICA AÇÃO: 0802008-80.2023.8.19.0041 PROTOCOLO: 3204/2023.00900556 IMPTE: ANA LUISA ARAUJO MORAIS (DP. 30955363) PACIENTE: DEIVID DIAS DE OLIVEIRA PACIENTE: JOÃO LUIZ SAVIANO RANGEL OZORIO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE PARATY AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA CENTRAL DE CUSTODIA DA COMARCA DE VOLTA REDONDA RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0096394-64.2023.8.19.0000

005. HABEAS CORPUS 0096394-64.2023.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0320990-96.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00933252 IMPTE: ANDRE EDUARDO HEINIG PACIENTE: MARLON HENRIQUE SOUZA ANTUNES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL CORREU: ANDERSON RICARDO DA SILVA GIUBINI CORREU: BERNARDO COSTA DE AZEVEDO CORREU: THIAGO LIRA DA ROCHA CORREU: JONATHAN SILVA DA VISITACAO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0099103-72.2023.8.19.0000

006. HABEAS CORPUS 0099103-72.2023.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0813509-28.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2023.00960929 IMPTE: DANIELE DOS SANTOS DAS NEVES PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0099525-47.2023.8.19.0000

007. HABEAS CORPUS 0099525-47.2023.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: PORCIUNCULA VARA UNICA AÇÃO: 0000105-44.2017.8.19.0044 PROTOCOLO: 3204/2023.00965815 IMPTE: FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO (DP: 9308537) PACIENTE: JHIMMY WENDEL DE CASTRO BRITO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE PORCIUNCULA RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0100040-82.2023.8.19.0000

008. HABEAS CORPUS 0100040-82.2023.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0927055-87.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00971491 IMPTE: JULIANA VIEIRA CRUZ PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0100156-88.2023.8.19.0000

009. HABEAS CORPUS 0100156-88.2023.8.19.0000 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 0157025-83.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00972672 IMPTE: FABIANO DA SILVA LIMA IMPTE: MÁRCIO ALEXANDRE DE BRITO PARREIRAS PACIENTE: WAGNER ALBERTO FREITAS DE OLIVEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0100431-37.2023.8.19.0000

010. HABEAS CORPUS 0100431-37.2023.8.19.0000 ASSUNTO: SEQÜESTRO E CÁRCERE PRIVADO / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM AÇÃO: 0133945-75.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00975370 IMPTE: BIANCA DOS SANTOS CUNHA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0100740-58.2023.8.19.0000

011. HABEAS CORPUS 0100740-58.2023.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: PIRAI J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0006023-50.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2023.00977816 IMPTE: LUIZ AUGUSTO GUIMARAES DA COSTA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0101109-52.2023.8.19.0000

012. HABEAS CORPUS 0101109-52.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0825297-03.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2023.00981826 IMPTE: ULLY HORRANA PEIXOTO XAVIER PACIENTE: EDUARDO FELIPE NEVES DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI CORREU: KAIKE PONTES PEREIRA RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0101249-86.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

013. HABEAS CORPUS 0101249-86.2023.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL V J VIO DOM FAM AÇÃO: 0102091-63.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00983240 IMPTE: CARLOS ALBERTO LUBE JUNIOR IMPTE: PAULA DOS ANJOS MARTINS DE OLIVEIRA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0101517-43.2023.8.19.0000

014. HABEAS CORPUS 0101517-43.2023.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA AÇÃO: 0803962-37.2023.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2023.00985539 IMPTE: JOAO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO (MAT/DP: 9308479) PACIENTE: DAVI GUIMARÃES DE OLIVEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE SANTO ANTONIO DE PADUA DE PADUA E APERIBE RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0102159-16.2023.8.19.0000

015. HABEAS CORPUS 0102159-16.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0809114-33.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2023.00991876 IMPTE: RAFAEL ALVES LINHARES PACIENTE: LUCAS GONÇALVES DE SOUZA SANTOS AUT.COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESOPOLIS RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0103375-12.2023.8.19.0000

016. HABEAS CORPUS 0103375-12.2023.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0086755-87.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.01003203 IMPTE: ADALBERTO SANTOS PEREIRA PACIENTE: ALEXANDER DE JESUS CARLOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0103655-80.2023.8.19.0000

017. HABEAS CORPUS 0103655-80.2023.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0812990-49.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2023.01005554 IMPTE: GABRIEL ALVES GUIMARÃES PACIENTE: CHRISTIAN NOGUEIRA SOARES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CABO FRIO CORREU: NATHAN PATRICK DE OLIVEIRA SILVA RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0103669-64.2023.8.19.0000

018. HABEAS CORPUS 0103669-64.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 35 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0826152-23.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2023.01005637 IMPTE: HILDEBRANDO FERREIRA DOS SANTOS PACIENTE: RUAN VINICIUS SOUZA MERCES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 35ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: VINICIUS SOTERO DOS SANTOS RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0103675-71.2023.8.19.0000

019. HABEAS CORPUS 0103675-71.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 35 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0826152-23.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2023.01005707 IMPTE: HILDEBRANDO FERREIRA DOS SANTOS PACIENTE: VINICIUS SOTERO DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 35ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: RUAN VINICIUS SOUZA MERCES RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0103785-70.2023.8.19.0000

020. HABEAS CORPUS 0103785-70.2023.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MIRACEMA 2 VARA AÇÃO: 0800719-36.2023.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2023.01006682 IMPTE: RAFAEL SOARES GONÇALVES PACIENTE: WILLY CUNHA SEIXAS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE MIRACEMA CORREU: JOSÉ CARLOS DA SILVA RIBEIRO CORREU: RUAN DA SILVA MARTINS CORREU: GLAUCON GONÇALVES ANDRADE CORREU: HIGOR DE OLIVEIRA CONSTANCIO CORREU: IAGO DA SILVA ARAUJO CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0104024-74.2023.8.19.0000

021. HABEAS CORPUS 0104024-74.2023.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO / CRIMES CONTRA A INVIOLABILIDADE DE DOMICÍLIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO FIDELIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000640-39.2023.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2023.01009030 IMPTE: ELCIMAR FELIX DE VELOIS PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0104460-33.2023.8.19.0000

022. HABEAS CORPUS 0104460-33.2023.8.19.0000 ASSUNTO: TRABALHO EXTERNO / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5008857-94.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2023.01012661 IMPTE: MARCIO FLORINDO DA SILVA PACIENTE: MARCIO TAVARES DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0000466-52.2024.8.19.0000

023. HABEAS CORPUS 0000466-52.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PRISÃO EM FLAGRANTE / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0800485-22.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00002685 IMPTE: PAULO ROBERTO BEZERRA JUNIOR PACIENTE: LUAN MORAES DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 41 VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0000558-30.2024.8.19.0000

024. HABEAS CORPUS 0000558-30.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0800822-11.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00003207 IMPTE: BRUNA DUQUE ESTRADA SANTOS (DP/MAT. 3095533-0) PACIENTE: DAVID SANTOS DE ARAUJO AUT.COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA 17ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0001674-71.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

025. HABEAS CORPUS 0001674-71.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0206615-48.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00017034 IMPTE: BLENIER HERMANN LAUER BISPO (DP:9696139) PACIENTE: PAULO NEI BRINCO DE MELO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA REGIONAL DE BANGU RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0002945-18.2024.8.19.0000

026. HABEAS CORPUS 0002945-18.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SEQÜESTRO E CÁRCERE PRIVADO / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA ESP CRIM CONTRA CRIANCA E ADOL. AÇÃO: 0103485-08.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00031371 IMPTE: HUGO DOS SANTOS NOVAIS IMPTE: FLAVIA MOREIRA ROSA MORANDI IMPTE: FELIPE SILVA DO AMARAL PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0005248-05.2024.8.19.0000

027. HABEAS CORPUS 0005248-05.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: NITEROI VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0000992-13.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00058335 IMPTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0010768-43.2024.8.19.0000

028. HABEAS CORPUS 0010768-43.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0802954-20.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00107385 IMPTE: EDUARDO JANUARIO NEWTON (DP/MAT: 60696214172) PACIENTE: FAGNER ANTONIO PEREIRA FEIJÓ AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA REGIONAL DE MADUREIRA CORREU: YAGO NATHAN LOPES DE SOUZA RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0011748-87.2024.8.19.0000

029. HABEAS CORPUS 0011748-87.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CRIME DE DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA / CRIMES PREVISTOS NA LEI MARIA DA PENHA / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0051719-89.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00119907 IMPTE: REBECA SILVA DA COSTA IMPTE: ALEXANDER RODRIGUES DA SILVA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0012122-06.2024.8.19.0000

030. HABEAS CORPUS 0012122-06.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PERSEGUIÇÃO (ART. 147-A) / CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CARMO VARA UNICA AÇÃO: 0800976-18.2023.8.19.0016 PROTOCOLO: 3204/2024.00124208 IMPTE: ISABELLE DOS SANTOS BARBOSA IMPTE: MARCOS VINICIUS TEIXEIRA DA ROCHA PACIENTE: ALEX SANDRO SAMIM AUT.COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE CARMO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0012952-69.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

031. HABEAS CORPUS 0012952-69.2024.8.19.0000 ASSUNTO: QUADRILHA OU BANDO / CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0811757-13.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00133185 IMPTE: RICARDO HABIB CAMPBELL PACIENTE: MATHEUS COLCHETE DE ARAUJO ANDRADE PEREIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 41ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: PHILIPE DE ALMEIDA NETO CORREU: LUCCA MANNARINO DIAS RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0013395-20.2024.8.19.0000

032. HABEAS CORPUS 0013395-20.2024.8.19.0000 ASSUNTO: APROPRIAÇÃO INDÉBITA / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0192536-06.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00138913 IMPTE: RAFAEL AVILA SILVA PACIENTE: SERGIO PATRICK SOUZA PAVAO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 29ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: ROBERTO GUIMARÃES CORDEIRO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0013929-61.2024.8.19.0000

033. HABEAS CORPUS 0013929-61.2024.8.19.0000 ASSUNTO: POSSE OU PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO E OUTROS / CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SEROPEDICA 2 VARA AÇÃO: 0882311-07.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00144801 IMPTE: BRUNO FELDENS PACIENTE: WILLIAMS DE FREITAS TEIXEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE SEROPEDICA CORREU: BRUNO OLIVEIRA SILVA RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0015030-36.2024.8.19.0000

034. HABEAS CORPUS 0015030-36.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0806742-39.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00156181 IMPTE: EMERSON DE PAULA BETTA (MAT: 949.553-2) PACIENTE: MARCO AURELIO DOS SANTOS DE CARVALHO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA REGIONAL DE JACAREPAGUA RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0015082-32.2024.8.19.0000

035. HABEAS CORPUS 0015082-32.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MIRACEMA 2 VARA AÇÃO: 0800076-44.2024.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2024.00156582 IMPTE: PEDRO PAULO VIEIRA EIRAS JUNIOR PACIENTE: PAULO FERNANDO SOARES CONSTANCIO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE MIRACEMA CORREU: ANDERSON PERIARD DA SILVA JUNIOR CORREU: BRUNO DOS SANTOS CORREU: DIOGO SODRE GONCALVES CORREU: DOUGLAS DE MELO DA SILVA CORREU: EDIGAR MORAIS CORREU: FABRÍCIO MOURA MOTA CORREU: GUSTAVO DE OLIVEIRA ARANTES CORREU: HARLON GOMES SODRÉ DE CASTRO CORREU: JAMERSON DOS SANTOS RIBEIRO CORREU: JANDERSON DOS SANTOS RIBEIRO CORREU: LORRAN DA SILVA FARIA CORREU: LUIZ ANTÔNIO DUARTE DE FREITAS CORREU: PAULO SERGIO OLIVEIRA CARVALHO CORREU: PEDRO WILSON DA SILVA OLIVEIRA CORREU: RAJANE FABIO PATROCINO JUNIOR CORREU: WELLINGTON DE OLIVEIRA AGUIAR RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0018406-30.2024.8.19.0000

036. HABEAS CORPUS 0018406-30.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0801218-84.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00190479 IMPTE: ARTUR NASCIMENTO SILVA DE ALMEIDA PACIENTE: HUDSON RIBEIRO FERNANDES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0019835-32.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

037. HABEAS CORPUS 0019835-32.2024.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM AÇÃO: 0032428-90.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00208645 IMPTE: JULIANO DE OLIVEIRA ESCOBAR PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0020804-47.2024.8.19.0000

038. HABEAS CORPUS 0020804-47.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0800681-54.2024.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2024.00220230 IMPTE: PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA PACIENTE: VITOR HUGO CAMARGO NOGUEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RESENDE RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0020940-44.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

039. HABEAS CORPUS 0020940-44.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ESTUPRO / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0926733-67.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00221355 IMPTE: LEONARDO MONTEIRO VILLARINHO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0021406-38.2024.8.19.0000

040. HABEAS CORPUS 0021406-38.2024.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: MACAE 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0002819-23.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00226557 IMPTE: JACKSON LUIZ SOARES DA SILVA IMPTE: JULIA BENTO RIBEIRO PACIENTE: TARDELIANA MACEDO PINHEIRO PACIENTE: MARIA ANTONIA DE SOUZA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MACAE RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0105103-88.2023.8.19.0000

041. HABEAS CORPUS 0105103-88.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DANO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0078001-88.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.01019206 IMPTE: FELIPE DOS SANTOS SILVA IMPTE: CELIO PEREIRA COELHO IMPTE: LYVIAN ELLEN BOA MORTE DOS SANTOS PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0105309-05.2023.8.19.0000

042. HABEAS CORPUS 0105309-05.2023.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MARICA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0820867-04.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.01020956 IMPTE: GEISON PINHEIRO DA COSTA PASSOS PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0105311-72.2023.8.19.0000

043. HABEAS CORPUS 0105311-72.2023.8.19.0000 ASSUNTO: POSSE OU PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO E OUTROS / CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0137174-48.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.01020962 IMPTE: PEDRO EVANGELISTA OZORIO PACIENTE: BRUNO LUCAS CARDOSO DE SOUZA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU CORREU: THIAGO HENRIQUE DA SILVA CRUZ CORREU: VICTOR SILVA DE ANDRADE RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0105403-50.2023.8.19.0000

044. HABEAS CORPUS 0105403-50.2023.8.19.0000 ASSUNTO: SAÍDA TEMPORÁRIA / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5011496-22.2022.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2023.01021343 IMPTE: MATHEUS DA SILVA COUTINHO PACIENTE: JEFERSON ANTONIO FERREIRA DA FONSECA DE CASTRO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0105690-13.2023.8.19.0000

045. HABEAS CORPUS 0105690-13.2023.8.19.0000 ASSUNTO: EXERCÍCIO ILEGAL DA MEDICINA, ARTE DENTÁRIA OU FARMACÊUTICA / CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0855802-76.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2023.01023364 IMPTE: JANE DA SILVA TELLES IMPTE: RICARDO CARVALHO DA SILVA IMPTE: AGOSTINHO ALMEIDA DE ASSIS PACIENTE: NEUCILENY MELO BARBOSA PACIENTE: JOÃO DOS SANTOS CINTRA AUT.COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0105721-33.2023.8.19.0000

046. HABEAS CORPUS 0105721-33.2023.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 2 VARA AÇÃO: 0803387-42.2023.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2023.01023469 IMPTE: FABRICIO GOMES DE MELLO LOPES TEIXEIRA PACIENTE: LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO SOUZA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE ARMACAO DOS BUZIOS RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0105728-25.2023.8.19.0000

047. HABEAS CORPUS 0105728-25.2023.8.19.0000 ASSUNTO: TRABALHO EXTERNO / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 0027777-88.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.01023491 IMPTE: CARLOS ROBERTO DA PAZ IMPTE: ROSANE EGIDIO GARCIA PACIENTE: GUILHERME LOURENÇO CARNEIRO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0052726-43.2023.8.19.0000

048. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0052726-43.2023.8.19.0000 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0325870-34.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00502400 SUSCITANTE: SIGILOSO SUSCITADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0068270-71.2023.8.19.0000

049. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0068270-71.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRA A MULHER / DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0090821-42.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00654789 SUSCITANTE: SIGILOSO SUSCITADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0068549-57.2023.8.19.0000

050. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0068549-57.2023.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLAÇÃO DO SEGREDO PROFISSIONAL / CRIMES CONTRA A INVIOLABILIDADE DE SEGREDO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 2 VARA ESPECIALIZADA ORGANIZACAO CRIM AÇÃO: 0065707-04.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00657226 SUSCITANTE: SIGILOSO SUSCITADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0101835-26.2023.8.19.0000

051. CORREICAO PARCIAL 0101835-26.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0822695-87.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2023.00988792 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU ACUSADO: DAVI GUSTAVO DA SILVA GOMES RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0058601-91.2023.8.19.0000

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0058601-91.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INTERNAÇÃO SEM ATIVIDADES EXTERNAS / MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXECUCOES DE MEDIDAS SOCIO EDUCATIV AÇÃO: 0060793-91.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00561087 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0077971-56.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0077971-56.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INTERNAÇÃO SEM ATIVIDADES EXTERNAS / MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: VOLTA REDONDA VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0057379-85.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00749583 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0079476-82.2023.8.19.0000

054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0079476-82.2023.8.19.0000 ASSUNTO: GRAVE / LESÕES CORPORAIS / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0006524-21.2022.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2023.00766465 AGTE: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0003563-60.2024.8.19.0000

055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0003563-60.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INTERNAÇÃO SEM ATIVIDADES EXTERNAS / MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXECUCOES DE MEDIDAS SOCIO EDUCATIV AÇÃO: 0325560-33.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00038709 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0008742-72.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0008742-72.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE / MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXECUCOES DE MEDIDAS SOCIO EDUCATIV AÇÃO: 0100937-10.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00092718 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0098526-94.2023.8.19.0000

057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0098526-94.2023.8.19.0000 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0007378-93.2022.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2023.00955255 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0283680-27.2019.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

058. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 0283680-27.2019.8.19.0001 ASSUNTO: DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL I J VIO DOM FAM AÇÃO: 0283680-27.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00866259 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CARLOS ALBERTO LOURENÇO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



5000442-25.2023.8.19.0500

059. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5000442-25.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5000442-25.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2023.00965247 AGTE: EDSON DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



5001118-70.2023.8.19.0500

060. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5001118-70.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5001118-70.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2023.00748755 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SEBASTIÃO OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



5002066-12.2023.8.19.0500

061. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5002066-12.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5002066-12.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2023.00745869 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ELENILSON MARINHO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



5003757-61.2023.8.19.0500

062. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5003757-61.2023.8.19.0500 ASSUNTO: REMIÇÃO / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5003757-61.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2023.00439570 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: GUILHERME LOURENÇO CARNEIRO ADVOGADO: ROSANE EGIDIO GARCIA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DA PAZ RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



5003895-28.2023.8.19.0500

063. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5003895-28.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5003895-28.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2023.00763593 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LEONARDO DOS SANTOS MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



5005762-56.2023.8.19.0500

064. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5005762-56.2023.8.19.0500 ASSUNTO: REMIÇÃO / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5005762-56.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2023.00704018 AGTE: JONAS SALES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



5007182-96.2023.8.19.0500

065. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5007182-96.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5007182-96.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2023.00714415 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SERGIO DOS SANTOS VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



5007275-59.2023.8.19.0500

066. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5007275-59.2023.8.19.0500 ASSUNTO: VISITA PERIÓDICA AO LAR / SAÍDA TEMPORÁRIA / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5007275-59.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2023.00788723 AGTE: SIDNEI RAMON DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



5007378-66.2023.8.19.0500

067. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5007378-66.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5007378-66.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2023.00708801 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: PEDRO ANDRE GIGLIO ADVOGADO: DANIELA FERNANDES COUTINHO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



5009066-63.2023.8.19.0500

068. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5009066-63.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5009066-63.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2023.00937830 AGTE: JULIANO DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



5009667-69.2023.8.19.0500

069. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5009667-69.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5009667-69.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2023.00937380 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: RAPHAEL DOS SANTOS NEVES ADVOGADO: CARLA CRISTINA AMORIM FUCHS RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



5010018-42.2023.8.19.0500

070. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5010018-42.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5010018-42.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2023.00783571 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FERNANDO RUFINO BAPTISTA ADVOGADO: RAQUEL VIEIRA BATISTA RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



5010479-14.2023.8.19.0500

071. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5010479-14.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5010479-14.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2023.00825936 AGTE: KALVIN ANDRE GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



5010609-04.2023.8.19.0500

072. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5010609-04.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5010609-04.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2023.01004982 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JOÃO MAGNO RANGEL APRIGIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



5011965-34.2023.8.19.0500

073. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5011965-34.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5011965-34.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2023.00826322 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: RICARDO DA COSTA SANTANA ADVOGADO: THAIS MENEZES TEIXEIRA DA SILVA PINTO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



5012166-26.2023.8.19.0500

074. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5012166-26.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5012166-26.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2023.00955761 AGTE: RENATO CARDOSO DOS SANTOS ADVOGADO: FABRICIO GOMES DE MELLO LOPES TEIXEIRA AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



5012746-56.2023.8.19.0500

075. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5012746-56.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5012746-56.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2023.00956020 AGTE: LEONARDO DA COSTA ESPINDOLA ADVOGADO: ISABELA ARAUJO RANGEL AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



5013264-46.2023.8.19.0500

076. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5013264-46.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5013264-46.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2023.00922846 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: PEDRO SANTOS ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



5015105-76.2023.8.19.0500

077. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5015105-76.2023.8.19.0500 ASSUNTO: REGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5015105-76.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2023.00998781 AGTE: WELLINGTON DA COSTA SANGI ADVOGADO: VICTOR LUIZ DIAS DA SILVA ADVOGADO: BRUNNA SANTHIAGO OLIVEIRA GERALDO AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



5000232-37.2024.8.19.0500

078. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5000232-37.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5000232-37.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00123565 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CARLOS ALBERTO REIS DINIZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



5000906-15.2024.8.19.0500

079. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5000906-15.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5000906-15.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00168368 AGTE: DOUGLAS DOS SANTOS GAMA ADVOGADO: RAFAEL CRESPO AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



5010465-30.2023.8.19.0500

080. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5010465-30.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5010465-30.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00123535 AGTE: EWERTON RODRIGUES BANDEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



5011355-66.2023.8.19.0500

081. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5011355-66.2023.8.19.0500 ASSUNTO: VISITA PERIÓDICA AO LAR / SAÍDA TEMPORÁRIA / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5011355-66.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00070899 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FELIPE SCHRAMME DE CARVALHO AMARO ADVOGADO: YAN RIBEIRO MELO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



5011498-55.2023.8.19.0500

082. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5011498-55.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5011498-55.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00008597 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FABRICIO DA SILVA DIAS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



5013071-31.2023.8.19.0500

083. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5013071-31.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: VARA MEIO FECHADO E SEMIABERTO - FINAL 7 E 8 AÇÃO: 5013071-31.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00013850 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: COSMO PEDROSA DE SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



5014906-54.2023.8.19.0500

084. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5014906-54.2023.8.19.0500 ASSUNTO: NOVA PLANILHA DE CÁLCULO DE PENA / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5014906-54.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00089294 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: AILTON FERREIRA DA SILVA LOBATO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0001169-28.2023.8.19.0061

085. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0001169-28.2023.8.19.0061 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0001169-28.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2023.00314958 RECTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO: LEONARDO QUINTANILHA GOES FONSECA DE FARIA ADVOGADO: ROBERTO CARLOS GONÇALVES DE SOUZA RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0002028-45.2008.8.19.0069

086. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0002028-45.2008.8.19.0069 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: IGUABA GRANDE VARA UNICA AÇÃO: 0002028-45.2008.8.19.0069 PROTOCOLO: 3204/2023.00840136 RECTE: CLEIDIR DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0011525-40.2015.8.19.0004

087. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0011525-40.2015.8.19.0004 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0011525-40.2015.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2023.00795628 RECTE: JULIO CEZAR SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0133191-07.2021.8.19.0001

088. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0133191-07.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAPUCAIA VARA UNICA AÇÃO: 0133191-07.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00192319 RECTE: ALEX SANDRO LIMA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0192580-83.2022.8.19.0001

089. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0192580-83.2022.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0192580-83.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00557958 RECTE: WAGNER SILVA DO CARMO ADVOGADO: GABRIEL VITORINO DA SILVA RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0206085-78.2021.8.19.0001

090. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0206085-78.2021.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 2 VARA AÇÃO: 0206085-78.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00823955 RECTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: ADRIELY NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0008206-04.2017.8.19.0066

091. APELAÇÃO 0008206-04.2017.8.19.0066 ASSUNTO: CONDUZIR VEÍCULO AUTOMOTOR SOB A INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL OU OUTRA SUBSTÂNCIA PSICOATIVA (ART.306 - CTB) / CRIMES DE TRÂNSITO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0008206-04.2017.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2022.00349403 APTE: MAURILIO SILVA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0010118-90.2020.8.19.0014

092. APELAÇÃO 0010118-90.2020.8.19.0014 ASSUNTO: LATROCÍNIO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0010118-90.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00648398 APTE: MARY JANE DE SOUZA APTE: MATHEUS DE FREITAS MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0043089-48.2017.8.19.0204

093. APELAÇÃO 0043089-48.2017.8.19.0204 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0043089-48.2017.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2022.00241223 APTE: LUCAS VENANCIO DE SANTANA ADVOGADO: JORGE ANTÔNIO ALVES MAIA APTE: JONATAN GOMES LOURENÇO ADVOGADO: MARCIO FIRMINO DE MORAIS APTE: LEONARDO RODRIGUES GONÇALVES APTE: RODRIGO DE JESUS MAIA ADVOGADO: CÁTIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO APTE: JEFFERSON TRUGILHO DE SOUSA ADVOGADO: WAGNER NEVES MARINS APTE: CARLOS EDUARDO PALTRINIERI ADVOGADO: ARTHUR MATTOS ROSA E SILVA FILHO APTE: LEANDRO RABELO GOMES ADVOGADO: REINALDO JORGE LARANJEIRA JUNIOR ADVOGADO: LUIZA HELENA RODRIGUES TEIXEIRA LARANJEIRA APTE: ALEXANDRE PENEDO DE ALMEIDA APTE: LEANDRO PIRES DOS SANTOS APTE: MATHEUS DA SILVA DE ASSIS APTE: RODRIGO BERNARDINO PACHECO APTE: SALIM SELEM BICHARA APTE: WILLIAN SOUZA NUNES APTE: JORGE HELENO GUILHERME DIAS OUTRO NOME: JORGE HELENO GUIMARÃES DIAS APTE: LUIS GUSTAVO DOS SANTOS APTE: ANTONIO PEDRO BALBINO APTE: JONATAH DE SOUZA APTE: SAMUEL DE OLIVEIRA COELHO APTE: CAMILA RODRIGUES DE JESUS APTE: CRISTYELLISON MATEUS FERNANDES APTE: VAGNER PERROUTE LEAL APTE: PIERRY ANDRÉ DA CRUZ GONÇALVES APTE: WESLLEY PASSOS GOMES MENDONÇA APTE: JONATHAN DE SOUZA MARINHO CORREU: DOMINIQUE MARIA PEREIRA SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: ISABELA PACHECO DO NASCIMENTO ADVOGADO: FÁBIO ANDRADE ALMEIDA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: SERGIO VALERIOTE JUNIOR CORREU: ROGERIO PINTO CORREU: LUIZ ANDRE DA SILVA NASCIMENTO DOS SANTOS CORREU: CARLOS ANDRE DO COUTO BARBARA CORREU: CLEBER DE SOUZA JERONIMO CORREU: GABRIEL RAMOS DA CUNHA CORREU: ENEAS VIANA DE ALMEIDA JUNIOR CORREU: FABIO OLIVEIRA LOPES CORREU: JUAN ROBERTO FIGUEIRA DA SILVA CORREU: YTIAN ALVES CAETANO CORREU: CRISTIANE FERREIRA CORREU: RUAN ROCGA DE SOUZA COSTA CORREU: FLAVIO RODRIGUES ALVES DA ROSA CORREU: MARCELO HERMINIO PEREIRA CORREU: JARDEL WANDERSON DE OLIVEIRA VILAS BOAS CORREU: BRUNO SANTIAGO DE SOUZA CORREU: THAIS CHRISTINE CARVALHO MELLO CORREU: DEYSELANE FELIX DE QUEIROZ CORREU: ALEXANDER LUCIANO CORREU: JAMILDO ROCHA RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0274101-21.2020.8.19.0001

094. APELAÇÃO 0274101-21.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CORRUPÇÃO DE MENORES - ECA / CRIMES PREVISTOS NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0274101-21.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00538512 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: CARLOS ANTONIO SOUZA DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: DENILSON SANTOS CARDOSO ADVOGADO: BRUNO NOGUEIRA CO-REPDO.: MENOR CO-REPDO.: MENOR CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0000175-98.2017.8.19.0064

095. APELAÇÃO 0000175-98.2017.8.19.0064 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000175-98.2017.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2023.00428634 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0000274-71.2021.8.19.0050

096. APELAÇÃO 0000274-71.2021.8.19.0050 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0000274-71.2021.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2023.00848764 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0000569-39.2021.8.19.0073

097. APELAÇÃO 0000569-39.2021.8.19.0073 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: GUAPIMIRIM J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000569-39.2021.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2023.00639984 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS RODOLFO DOS SANTOS APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0000842-74.2022.8.19.0043

098. APELAÇÃO 0000842-74.2022.8.19.0043 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0000842-74.2022.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2023.00778858 APTE: FABIO ANSELMO DE MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0001223-30.2021.8.19.0007

099. APELAÇÃO 0001223-30.2021.8.19.0007 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0001223-30.2021.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2023.00729729 APTE: ANDERSON LUIS DA CONCEIÇÃO APTE: WANDERSON LUIZ BITAR DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0001326-46.2021.8.19.0004

100. APELAÇÃO 0001326-46.2021.8.19.0004 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM AÇÃO: 0001326-46.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2023.00948005 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO ASSISTAC: SIGILOSO ADVOGADO: SIMONE SOUZA DA SILVA RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0001381-08.2017.8.19.0078

101. APELAÇÃO 0001381-08.2017.8.19.0078 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 2 VARA AÇÃO: 0001381-08.2017.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2023.00363230 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: SIMONE CARVALHO FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0001586-67.2020.8.19.0034

102. APELAÇÃO 0001586-67.2020.8.19.0034 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: MIRACEMA 1 VARA AÇÃO: 0001586-67.2020.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2023.00816978 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR REVISOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0001752-11.2021.8.19.0052

103. APELAÇÃO 0001752-11.2021.8.19.0052 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: ARARUAMA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0001752-11.2021.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2023.00697879 APTE: DAVIDSON DAS NEVES NORMANTON ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0002451-54.2019.8.19.0025

104. APELAÇÃO 0002451-54.2019.8.19.0025 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAOCARA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002451-54.2019.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2023.00931735 APTE: WAGNER DOS SANTOS NUNES ADVOGADO: MICHEL ÂNGELO MACHADO DE FREITAS APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO REVISOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0002789-31.2021.8.19.0066

105. APELAÇÃO 0002789-31.2021.8.19.0066 ASSUNTO: DIRIGIR VEÍCULO EM VIA PÚBLICA SEM HABILITAÇÃO E GERANDO PERIGO DE DANO / CRIMES DE TRÂNSITO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0002789-31.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2023.00745185 APTE: EMERSON CARLOS DO NASCIMENTO ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0002936-58.2021.8.19.0001

106. APELAÇÃO 0002936-58.2021.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL I J VIO DOM FAM AÇÃO: 0002936-58.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00788146 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0003409-68.2022.8.19.0014 - RETIRADO DE PAUTA

107. APELAÇÃO 0003409-68.2022.8.19.0014 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0003409-68.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00617384 APTE: ÍTALO CAROLINO BARBOSA ADVOGADO: ROBERTO SOARES CORRÊA JÚNIOR ADVOGADO: GABRIELA CARVALHO GOMES APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0003665-63.2021.8.19.0008

108. APELAÇÃO 0003665-63.2021.8.19.0008 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0003665-63.2021.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2023.00524029 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0006167-41.2022.8.19.0007

109. APELAÇÃO 0006167-41.2022.8.19.0007 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0006167-41.2022.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2023.00601852 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO REVISOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0006308-56.2021.8.19.0052

110. APELAÇÃO 0006308-56.2021.8.19.0052 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: ARARUAMA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0006308-56.2021.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2023.00834835 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: RODRIGO BACH BARRETO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0009324-39.2022.8.19.0066

111. APELAÇÃO 0009324-39.2022.8.19.0066 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PATY DO ALFERES VARA UNICA AÇÃO: 0009324-39.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2023.00832402 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR REVISOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0009691-13.2020.8.19.0073

112. APELAÇÃO 0009691-13.2020.8.19.0073 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: GUAPIMIRIM 2 VARA AÇÃO: 0009691-13.2020.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2023.00653330 APTE: GABRIEL DOS SANTOS FERREIRA APTE: JOUBER MICHAEL CARNEIRO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: LUIZ AUGUSTO DA SILVA CORREU: UALLACE BORGES COELHO CO-REPDO.: MENOR CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO REVISOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0011108-81.2020.8.19.0014

113. APELAÇÃO 0011108-81.2020.8.19.0014 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0011108-81.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00935333 APTE: JOCIEL BATISTA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0011438-53.2019.8.19.0066

114. APELAÇÃO 0011438-53.2019.8.19.0066 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0011438-53.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2023.00786971 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: DENIS DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR REVISOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0011651-12.2019.8.19.0017

115. APELAÇÃO 0011651-12.2019.8.19.0017 ASSUNTO: PRISÃO EM FLAGRANTE / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0011651-12.2019.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2023.00718053 APTE: LEONARDO SOUSA BARONI ADVOGADO: LIVIA D'AVILA DA COSTA SOUZA APTE: DALCY DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: ELIANA MAIA DE OLIVEIRA CALDEIRA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: GERALDO VINICIUS SILVA DA SILVA CORREU: MIRIAN DE JESUS SANTOS CORREU: JOELBI CAMPOS BANDEIRA RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0011863-37.2022.8.19.0014

116. APELAÇÃO 0011863-37.2022.8.19.0014 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA AÇÃO: 0011863-37.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00716902 APTE: VICTOR HUGO SENRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0012589-69.2021.8.19.0006

117. APELAÇÃO 0012589-69.2021.8.19.0006 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0012589-69.2021.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2023.00612744 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0014398-03.2018.8.19.0038

118. APELAÇÃO 0014398-03.2018.8.19.0038 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0014398-03.2018.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2023.00861376 APTE: CINTHIA ROSA GALVÃO DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: RODRIGO AUGUSTO BORGESE DAQUILA OUTRO NOME: RODRIGO AUGUSTO BORGESE D' AQUILA RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR REVISOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0014663-18.2018.8.19.0066

119. APELAÇÃO 0014663-18.2018.8.19.0066 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA 2 VARA AÇÃO: 0014663-18.2018.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2023.00805530 APTE: RENAN MARCOS DE SOUZA ADVOGADO: GILCELIO JONATA VIEIRA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: JOSÉ VICTOR MARQUES DIAS RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR REVISOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0018462-08.2008.8.19.0038

120. APELAÇÃO 0018462-08.2008.8.19.0038 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0018462-08.2008.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2023.00732792 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: EDUARDO ADRIANO CASTRO CUNHA ADVOGADO: EDISON FERREIRA DE LIMA ADVOGADO: LEONARDO RODRIGUES COELHO MONTEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0018992-05.2020.8.19.0066

121. APELAÇÃO 0018992-05.2020.8.19.0066 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0018992-05.2020.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2023.00768632 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0021041-83.2021.8.19.0001

122. APELAÇÃO 0021041-83.2021.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0021041-83.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00956159 APTE: IGOR MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0021242-90.2023.8.19.0038

123. APELAÇÃO 0021242-90.2023.8.19.0038 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU J VIO DOM FAM AÇÃO: 0021242-90.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2023.00867288 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: QUESIA CABRAL ARAUJO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0022206-05.2020.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

124. APELAÇÃO 0022206-05.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PARAIBA DO SUL 1 VARA AÇÃO: 0022206-05.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00186122 APTE: NATHANAEL LUIS DA SILVA BERNARDES APTE: EBERSON OLIVEIRA PARREIRA DA SILVA APTE: GEOVANE DA SILVA ESTEVES APTE: PAULO ROBERTO CERQUEIRA MANOEL APTE: HADRIEL LUIZ MACIEL APTE: JEFERSON DA SILVA TERRA APTE: DAVI EMANOEL DA SILVA ESTEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: PAULO CESAR FIGUEIREDO DE SOUZA ADVOGADO: PRISCILA GOMES DE ARAUJO APTE: DANIEL HENRIQUE DOS SANTOS RIBAS APTE: FELIPE MACHADO CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA CORREU: RENATA SOUZA DO NASCIMENTO ADVOGADO: RAFAELA DIAS TEODORO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: GLAUBER HEBERTON DO NASCIMENTO FARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: LEOMIR DE OLIVEIRA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR CORREU: GREICIANE BAPTISTA CORREU: JHONATAN DOS SANTOS CRUZ CORREU: DIEGO DA SILVA ESTEVES APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: SAVIO PAULINO CORREU: FABIANO ROCHA ROSA RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0022213-84.2022.8.19.0014

125. APELAÇÃO 0022213-84.2022.8.19.0014 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: MACAE 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0022213-84.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00818853 APTE: FELIPE LIMA LOUZADA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0023932-19.2022.8.19.0203

126. APELAÇÃO 0023932-19.2022.8.19.0203 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM AÇÃO: 0023932-19.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.00898349 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0024586-64.2021.8.19.0001

127. APELAÇÃO 0024586-64.2021.8.19.0001 ASSUNTO: DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL V J VIO DOM FAM AÇÃO: 0024586-64.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00699313 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO ASSISTAC: SIGILOSO ADVOGADO: ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES ADVOGADO: EDUARDO CARVALHO DA NÓBREGA RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0028235-07.2019.8.19.0066

128. APELAÇÃO 0028235-07.2019.8.19.0066 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0028235-07.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2023.00976716 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: FELLIPE COSTA DE ASSIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA CO-REPDO.: MENOR CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0029074-96.2020.8.19.0001

129. APELAÇÃO 0029074-96.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0029074-96.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00767383 APTE: LEONARDO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0029074-20.2021.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

130. APELAÇÃO 0029074-20.2021.8.19.0209 ASSUNTO: VIAS DE FATO / CONTRAVENÇÕES PENAIS / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL VII J VIO DOM FAM C/MULH AÇÃO: 0029074-20.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00585868 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: KARLA DUTRA TORRES APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0030932-25.2009.8.19.0042

131. APELAÇÃO 0030932-25.2009.8.19.0042 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0030932-25.2009.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2023.00897869 APTE: TIAGO PAULINO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0036375-60.2021.8.19.0001

132. APELAÇÃO 0036375-60.2021.8.19.0001 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL I J VIO DOM FAM AÇÃO: 0036375-60.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00745642 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0036790-97.2019.8.19.0038

133. APELAÇÃO 0036790-97.2019.8.19.0038 ASSUNTO: EXTORSÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0036790-97.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2023.00680827 APTE: PAULO HENRIQUE FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0037542-78.2022.8.19.0001

134. APELAÇÃO 0037542-78.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA ESP CRIM CONTRA CRIANCA E ADOL. AÇÃO: 0037542-78.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00821176 APTE: WELINGTON POLEGARIO DE SALES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR REVISOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0040992-05.2013.8.19.0014

135. APELAÇÃO 0040992-05.2013.8.19.0014 ASSUNTO: PRATICAR LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES DE TRÂNSITO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0040992-05.2013.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00077631 APTE: BENEDITO SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0041106-70.2019.8.19.0001

136. APELAÇÃO 0041106-70.2019.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: JAPERI 2 VARA AÇÃO: 0041106-70.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00571674 APTE: ZULEICA DO NASCIMENTO PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR REVISOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0048676-05.2022.8.19.0001

137. APELAÇÃO 0048676-05.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0048676-05.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00826232 APTE: PAULO SERGIO DA SILVA JEREMIAS ADVOGADO: SANDRO VITOR RAMOS CORREA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR REVISOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0049317-56.2023.8.19.0001

138. APELAÇÃO 0049317-56.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA ESP CRIM CONTRA CRIANCA E ADOL. AÇÃO: 0049317-56.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00729949 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: LEONARDO RODRIGO ALVES SIQUEIRA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0051495-46.2021.8.19.0001

139. APELAÇÃO 0051495-46.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0051495-46.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00849243 APTE: CLAYTON DA SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADO: EMERSON DE OLIVEIRA MARINS APTE: ALLAN FERNANDES RODRIGUES ADVOGADO: VICTOR LUIZ FERNANDES PERAZOLI ADVOGADO: ANDREA NEVES FRAGA SEREJO APTE: LUIZ FERNANDO PARDINI DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR REVISOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0054075-11.2016.8.19.0038

140. APELAÇÃO 0054075-11.2016.8.19.0038 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0054075-11.2016.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2023.00825393 APTE: WISNEY CARDOSO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR REVISOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0061610-92.2022.8.19.0001

141. APELAÇÃO 0061610-92.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0061610-92.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00393439 APTE: MARLLON VINICIUS BOMFIM DA COSTA ADVOGADO: ANDERSON MOURA ROLLEMBERG ADVOGADO: GABRIEL BORGES D`AVILA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: ANTÔNIO MATIAS DE CARVALHO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO REVISOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0063054-34.2020.8.19.0001

142. APELAÇÃO 0063054-34.2020.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO / CRIMES CONTRA A INVIOLABILIDADE DE DOMICÍLIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL II J VIO DOM FAM AÇÃO: 0063054-34.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00773048 APTE: ALEXANDRE CARIELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR REVISOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0076877-20.2017.8.19.0021

143. APELAÇÃO 0076877-20.2017.8.19.0021 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0076877-20.2017.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2023.00666868 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO OUTRO NOME: SIGILOSO OUTRO NOME: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0078106-44.2019.8.19.0021

144. APELAÇÃO 0078106-44.2019.8.19.0021 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO QUALIFICADA / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0078106-44.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2023.00796737 APTE: VALDENIS JOSÉ DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR REVISOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0083883-36.2020.8.19.0001

145. APELAÇÃO 0083883-36.2020.8.19.0001 ASSUNTO: OUTRAS SUBSTÂNCIAS NOCIVAS A SAÚDE PÚBLICA / CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0083883-36.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00512134 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: DOUGLAS ALVES DA SILVA APTE: ARTUR DE SOUZA DEODORO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO REVISOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0102955-38.2022.8.19.0001

146. APELAÇÃO 0102955-38.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO BONITO 2 VARA AÇÃO: 0102955-38.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00731452 APTE: CRISTIANO COSTA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0107327-65.2012.8.19.0038

147. APELAÇÃO 0107327-65.2012.8.19.0038 ASSUNTO: INJÚRIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: MESQUITA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0107327-65.2012.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2023.00880793 APTE: JOSEANE BARBOSA QUINTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0114318-22.2022.8.19.0001

148. APELAÇÃO 0114318-22.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0114318-22.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00861172 APTE: JOÃO VICTOR BENTO RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR REVISOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0117681-51.2021.8.19.0001

149. APELAÇÃO 0117681-51.2021.8.19.0001 ASSUNTO: FALSO TESTEMUNHO OU FALSA PERÍCIA / CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0117681-51.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00825794 APTE: FABIANO BRUCK ADVOGADO: ALEX SANDRO CORTASIO LIMA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0120701-50.2021.8.19.0001

150. APELAÇÃO 0120701-50.2021.8.19.0001 ASSUNTO: DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL V J VIO DOM FAM AÇÃO: 0120701-50.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00744508 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0133307-13.2021.8.19.0001

151. APELAÇÃO 0133307-13.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS 2 VARA AÇÃO: 0133307-13.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00912221 APTE: REGINALDO AZEVEDO CRUZ APTE: FABRÍCIO AZEVEDO CRUZ ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0144842-07.2019.8.19.0001

152. APELAÇÃO 0144842-07.2019.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: MARICA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0144842-07.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00772197 APTE: JOSÉ PAULO SANTANA DE ARRUDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: RUAN DE PAIVA FELIX RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0160555-17.2022.8.19.0001

153. APELAÇÃO 0160555-17.2022.8.19.0001 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0160555-17.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00076413 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELO BERNARDES BRASIEL APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0160771-46.2020.8.19.0001

154. APELAÇÃO 0160771-46.2020.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS 2 VARA AÇÃO: 0160771-46.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00932170 APTE: JOÃO BATISTA DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO REVISOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0176091-73.2019.8.19.0001

155. APELAÇÃO 0176091-73.2019.8.19.0001 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0176091-73.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00731618 APTE: MARCOS RODRIGUES CASE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0197029-55.2020.8.19.0001

156. APELAÇÃO 0197029-55.2020.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0197029-55.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00703040 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALLAN ANDRADE CHAGAS APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0210699-92.2022.8.19.0001

157. APELAÇÃO 0210699-92.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0210699-92.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00649772 APTE: PAULO RICARDO CARREIRO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0211569-74.2021.8.19.0001

158. APELAÇÃO 0211569-74.2021.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0211569-74.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00485245 APTE: LUCAS FELIPE VICENTE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR REVISOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0214265-88.2018.8.19.0001

159. APELAÇÃO 0214265-88.2018.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0214265-88.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00836017 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: THIAGO DA COSTA SILVA ADVOGADO: EBERTHE VIEIRA DE SOUZA GOMES RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR REVISOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0214772-44.2021.8.19.0001

160. APELAÇÃO 0214772-44.2021.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0214772-44.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00817508 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0216607-43.2016.8.19.0001

161. APELAÇÃO 0216607-43.2016.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA ESP CRIM CONTRA CRIANCA E ADOL. AÇÃO: 0216607-43.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00996299 APTE: REGINALDO DE SOUZA E SILVA PARAIZO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO REVISOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0234736-86.2022.8.19.0001

162. APELAÇÃO 0234736-86.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CARMO VARA UNICA AÇÃO: 0234736-86.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00889951 APTE: WILLIAN GONÇALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0239881-26.2022.8.19.0001

163. APELAÇÃO 0239881-26.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0239881-26.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00989172 APTE: GABRIEL AGRIPINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO REVISOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0242109-71.2022.8.19.0001

164. APELAÇÃO 0242109-71.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FALSIFICAÇÃO / CORRUPÇÃO / ADULTERAÇÃO / ALTERAÇÃO DE PRODUTO DESTINADO A FINS TERAPÊUTICOS OU MEDICINAIS / CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0242109-71.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00739214 APTE: WALLACE HENRIQUE PEREIRA E SILVA ADVOGADO: ROBERTA OLIVEIRA VALENTIM APTE: CRISTIAN OLIVEIRA ESTEVÃO ADVOGADO: EDSON BRUNO GONÇALVES DE SOUZA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0273336-55.2017.8.19.0001

165. APELAÇÃO 0273336-55.2017.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0273336-55.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00242155 APTE: MICHEL DE CARVALHO FERREIRA ADVOGADO: FERNANDO CARLOS SOUSA COSTA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO REVISOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0282867-97.2019.8.19.0001

166. APELAÇÃO 0282867-97.2019.8.19.0001 ASSUNTO: PRISÃO EM FLAGRANTE / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0282867-97.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00822220 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: HUMBERTO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0291392-63.2022.8.19.0001

167. APELAÇÃO 0291392-63.2022.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL V J VIO DOM FAM AÇÃO: 0291392-63.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00758588 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA ASSISTAC: SIGILOSO ADVOGADO: GABRIEL HABIB ADVOGADO: PABLO SOUZA MOREIRA CONSTANT ADVOGADO: JOÃO EDUARDO MACHADO GARRIDO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0293687-44.2020.8.19.0001

168. APELAÇÃO 0293687-44.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: PARACAMBI VARA UNICA AÇÃO: 0293687-44.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00515398 APTE: LUCAS VINICIUS DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0294011-97.2021.8.19.0001

169. APELAÇÃO 0294011-97.2021.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0294011-97.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00763394 APTE: JOÃO PEDRO DOS SANTOS JOAQUIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0304027-13.2021.8.19.0001

170. APELAÇÃO 0304027-13.2021.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0304027-13.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00726839 APTE: LUCAS DOS SANTOS GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0307902-25.2020.8.19.0001

171. APELAÇÃO 0307902-25.2020.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0307902-25.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00713683 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: LEONARDO DIAS BERNARDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0312360-56.2018.8.19.0001

172. APELAÇÃO 0312360-56.2018.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA AÇÃO: 0312360-56.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00739084 APTE: FELIPE MARTINS BENTO ADVOGADO: CRISTIANE ARIGONI BRAGA DA SILVA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0313695-08.2021.8.19.0001

173. APELAÇÃO 0313695-08.2021.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0313695-08.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00831772 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR REVISOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0408665-20.2009.8.19.0001

174. APELAÇÃO 0408665-20.2009.8.19.0001 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0408665-20.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00767631 APTE: MARCELO MACHADO CARNEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: RODRIGO NOGUEIRA BATISTA RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR REVISOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0801162-77.2023.8.19.0004

175. APELAÇÃO 0801162-77.2023.8.19.0004 ASSUNTO: CONCURSO MATERIAL / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0801162-77.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2023.00760472 APTE: JONAS RUDUGERIO PINHO DE SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0801370-32.2023.8.19.0046

176. APELAÇÃO 0801370-32.2023.8.19.0046 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO BONITO 2 VARA AÇÃO: 0801370-32.2023.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2023.00823352 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MARCOS FERREIRA RODRIGUES ADVOGADO: INGRAD AIDA MACHADO BRAGA RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0803307-18.2023.8.19.0001

177. APELAÇÃO 0803307-18.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0803307-18.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00805102 APTE: JORGE KLYNGER SOUSA GOMES ADVOGADO: CAROLINA CORDEIRO BEZERRA TRAVEZANI ADVOGADO: CRISTIANE DA SILVA COELHO DE MENDONÇA APTE: LUCAS MANOEL DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR REVISOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0804922-73.2022.8.19.0067

178. APELAÇÃO 0804922-73.2022.8.19.0067 ASSUNTO: POSSE OU PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO E OUTROS / CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: QUEIMADOS VARA CRIMINAL AÇÃO: 0804922-73.2022.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2023.00843050 APTE: BRAYAN CRUZ MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR REVISOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0808641-13.2022.8.19.0213

179. APELAÇÃO 0808641-13.2022.8.19.0213 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MESQUITA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0808641-13.2022.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2023.00912549 APTE: MOISÉS NEVES PRAXEDES PACHECO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0815952-70.2022.8.19.0014

180. APELAÇÃO 0815952-70.2022.8.19.0014 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0815952-70.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00844020 APTE: RAFAEL SOARES ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0816913-86.2023.8.19.0204

181. APELAÇÃO 0816913-86.2023.8.19.0204 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0816913-86.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2023.00996212 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: SIGILOSO ADVOGADO: NATHASSIA MARAU FERREIRA APDO: SIGILOSO CO-REPDO.: MENOR CO-REPDO.: MENOR CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO REVISOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0819156-30.2023.8.19.0001

182. APELAÇÃO 0819156-30.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0819156-30.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00580700 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR REVISOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0821941-63.2022.8.19.0206

183. APELAÇÃO 0821941-63.2022.8.19.0206 ASSUNTO: POSSE OU PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO E OUTROS / CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0821941-63.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2023.00428567 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: JEFERSON LONGO RODRIGUES ADVOGADO: BRUNO FELDENS APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0000485-30.2021.8.19.0011

184. APELAÇÃO 0000485-30.2021.8.19.0011 ASSUNTO: CAUSAR DANO DIRETO OU INDIRETO ÀS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO / CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE E O PATRIMÔNIO GENÉTICO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0000485-30.2021.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00098602 APTE: LETICIA DA SILVA BRITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0001563-12.2022.8.19.0080

185. APELAÇÃO 0001563-12.2022.8.19.0080 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: ITALVA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001563-12.2022.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2024.00089782 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0003043-91.2021.8.19.0037

186. APELAÇÃO 0003043-91.2021.8.19.0037 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0003043-91.2021.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2024.00124620 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS JOSÉ BORGES CARDINOT ASSISTAC: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDA ARRAES DE ALENCAR RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO REVISOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0004118-53.2022.8.19.0063

187. APELAÇÃO 0004118-53.2022.8.19.0063 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS 2 VARA AÇÃO: 0004118-53.2022.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2024.00064981 APTE: DEIVERSON SOARES DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO REVISOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0009713-14.2022.8.19.0037

188. APELAÇÃO 0009713-14.2022.8.19.0037 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0009713-14.2022.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2024.00057367 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO REVISOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0021127-97.2016.8.19.0011

189. APELAÇÃO 0021127-97.2016.8.19.0011 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0021127-97.2016.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00074572 APTE: CARLOS ROBERTO VASCONCELLOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO REVISOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0215644-25.2022.8.19.0001

190. APELAÇÃO 0215644-25.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM AÇÃO: 0215644-25.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00008636 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: NELSON MACELLO DE LIMA JUNIOR APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0238402-37.2018.8.19.0001

191. APELAÇÃO 0238402-37.2018.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ARARUAMA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0238402-37.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.01015886 APTE: JONATHAN DE CASTRO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0244542-82.2021.8.19.0001

192. APELAÇÃO 0244542-82.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0244542-82.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00100771 APTE: DOUGLAS DA SILVA MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO REVISOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0309392-82.2020.8.19.0001

193. APELAÇÃO 0309392-82.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0309392-82.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00004552 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: DAVID ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: OS MESMOS APDO: RENAN BRUNO CHAGAS NASCIMENTO DE MESQUITA ADVOGADO: ROSANNE SOUSA DE OLIVEIRA CORREU: JOAO VICTOR DA SILVA MOURA CORREU: RAFAEL PEREIRA DA SILVA RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0802145-84.2022.8.19.0045

194. APELAÇÃO 0802145-84.2022.8.19.0045 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: RESENDE 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0802145-84.2022.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2024.00053363 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARLA CRISTINA AMORIM FUCHS APDO: SIGILOSO CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0805382-44.2023.8.19.0061

195. APELAÇÃO 0805382-44.2023.8.19.0061 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0805382-44.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00168228 APTE: BRUNO DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO REVISOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0000896-65.2021.8.19.0046

196. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 0000896-65.2021.8.19.0046 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO BONITO 1 VARA AÇÃO: 0000896-65.2021.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2023.00754223 EMBARGANTE: DIEGO MOURA CORDEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0036181-36.2016.8.19.0001

197. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 0036181-36.2016.8.19.0001 ASSUNTO: CRIMES DE TORTURA / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0036181-36.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00488994 EMBTE: MARVIN MARTINS DOS SANTOS EMBTE: JAELSON CABRAL DOS SANTOS ADVOGADO: CASSIANO JOSE PEREIRA ADVOGADO: GLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA EMBDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSISTAC: MARLON PHELIPPE MOREIRA BRANDÃO ASSISTAC: DIEGO CONCEIÇÃO DA SILVA ASSISTAC: JOÃO FELIPE DOS SANTOS BATISTA ADVOGADO: MARCELO FEIJÓ CHALRÉO ADVOGADO: CARLOS ANDRÉ FRANCO MARQUES VIANA ADVOGADO: LUIZ PEIXOTO DE SIQUEIRA FILHO ADVOGADO: FERNANDA PRATES FRAGA RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO REVISOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:





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